1. Aceitação dos Termos e Condições de Uso O uso da ferramenta de comentários (a partir de agora denominada Ferramenta) oferecido pela Editora DFG em seu website está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo. Para fazer uso da Ferramenta e postar comentários é preciso: i. Ler atentamente os termos descritos abaixo; ii. Concordar expressamente com eles; iii. Fornecer um endereço de email válido ao postar qualquer conteúdo no Site. Ao fazer uso da Ferramenta oferecida pela empresa GARZON SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (a partir de agora denominada DFG), você (a partir de agora denominado Usuário) concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos. A Ferramenta está disponível para aqueles com capacidade civil para utilizá-la. Caso o Usuário não possua capacidade para contratar ou utilizar a Ferramenta, quando for mencionado Usuário neste Termo será então entendido também que as declarações tenham sido prestadas por seu responsável legal. A DFG se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização da Ferramenta e ou do Site. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço. 2. Ferramenta de Anúncios A DFG oferece ao Usuário uma ferramenta que permite a publicação de anúncios no Site, que ficará hospedado nos servidores da DFG. De forma nenhuma a DFG representa os anúncios de terceiros, tendo o direito de remover qualquer conteúdo que considere ofensivo ou que prejudique de alguma forma a boa conduta do site, seus usuários ou seus produtos. 3. Gratuidade e cobrança A Ferramenta é oferecida ao Usuário de forma gratuita para consulta e navegação de suas páginas, categorias e anúncios. Os valores referentes à utilização dos serviços necessários ao acesso à Internet, entre outros, são de responsabilidade exclusiva do Usuário. A cobrança existirá ao vender um anúncio, que será feita com uma taxa transacional fixa de 30 centavos, mais o valor abaixo, a não ser que especificado diferentemente na hora da criação do anúncio: ● Anúncio Bronze: 4,99% ● Anúncio Prata: 5,99% ● Anúncio Ouro: 7,99% Valores sujeitos à alteração sem aviso prévio. 4. Utilização da Ferramenta O Usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas para a utilização da ferramenta, bem como por qualquer comentário ou conteúdo inserido pelo mesmo no Site. O Usuário isenta a DFG de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quando do uso da Ferramenta, bem como por qualquer violação a direitos de terceiros, ocorrida através da ferramenta no Site decorrentes de suas declarações. O usuário reconhece, ainda, que estes Termos e Condições de Uso da Ferramenta oferecida pela DFG devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento de bloqueio de utilização da Ferramenta e demais medidas cabíveis, caso os mencionados Termos forem violados ou descumpridos. 1. Cada pessoa poderá possuir apenas um usuário no site, a criação de multiplos usuários está expressamente proibida, mesmo que utilizando dados de terceiros. 2. O pagamento feito pelo comprador pode acabar resultando em uma contestação, uma retenção de fundos pela operadora de cartão de crédito, ou intermediador da transação. O ambiente da internet é propício a fraudes e neste caso o pagamento será descontado do saldo do vendedor. Recomendamos os benefícios VIP do anúncio, que adicionam um seguro à venda. Mesmo o pagamento sendo revertido, o seguro garante que o vendedor estará seguro contra fraudes e não haverá o desconto em seu saldo. 3. A DFG se reserva ao direito de analisar por até 180 dias a propriedade de qualquer fundo, produto ou disputa gerada pela Ferramenta de vendas, podendo colocar em espera, prender ou até mesmo retirar os fundos recebidos e/ou depositados pelo comerciante e/ou usuário. Em caso de prejuízo causado pelo usuário a qualquer outra pessoa ou à DFG, ao utilizar o site, esta poderá reter qualquer saldo ou valor disponível no site para que os prejuízos causados sejam compensados. 4. Reclamações, disputas ou contestações em que não seja possível constatar o causador do problema e que não tenham solução após 180 dias, terão os fundos direcionados a uma instituição de caridade e o caso será permanentemente encerrado. 5. As formas de saque oferecidas são os únicos métodos para realizar a retirada de fundos do site. Nenhuma outra forma que não seja oferecida no menu poderá ser requisitada pelo comerciante e/ou usuário. 6. Contas que forem eventualmente banidas, por qualquer motivo que seja, terão seus saldos colocados em espera temporária obrigatória por 90 dias. Podendo ser estendido para até 180 dias caso seja necessário. 7. Poderá ser exigida a verificação de conta, solicitando os documentos do usuário para comprovar sua identidade, a qualquer momento. 8. É expressamente proibida a relação de venda e/ou consumo, assim como qualquer vinculo financeiro, entre contas de parentes, amigos e/ou pessoas que tem vínculo fora da DFG. 9. Não é permitido adicionar saldo por pix ou boleto bancário, através de terceiros. Apenas PIX e/ou boleto bancário pagos pelo do titular da conta serão aceitos. 5. Registro e dados pessoais É dever do Usuário manter atualizados os dados pessoais fornecidos quando da utilização da Ferramenta. A Empresa pode cancelar qualquer registro do Usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, se o Usuário descumprir, intencionalmente ou não, estes Termos e Condições de Uso, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os princípios legais, a moral e os bons costumes. Os Usuários que tiverem seus registros cancelados não poderão mais utilizar a Ferramenta. A exclusão dos dados poderá ser solicitada pelo usuário, que será ativada em forma de banimento da conta e poderá levar até 5 anos para a exclusão total, devido à necessidade de se manter o registro de compras e pagamentos por motivos fiscais e jurídicos. 6. Regras de conduta do Usuário O Usuário se compromete a não utilizar a Ferramenta para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de: 1. Conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos. 2. Banners publicitários e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado ilícito, assim entendidos os que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de terceiros. 3. Qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros. 4. Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas). 5. Material que incite à violência e à criminalidade, bem como à pirataria de produtos. 6. Conteúdo que provoque, por suas características (como extensões e formatos de arquivos) danos ao sistema da DFG. O Usuário também: a. Nao irá anunciar o produto e comprar de si mesmo, tendo o item e a conta cancelada. b. Não poderá passar qualquer forma de contato, seja email, telefone, whatsapp, endereço de site e etc, antes da compra ser aprovada e o chat ser liberado para que o comprador e o vendedor possam concluir a transação. c. Fica proibido de fazer propaganda de site ou empresa que não seja a DFG e não pode fazer anúncio ou qualquer atividade para recrutar outros vendedores do site. d. A venda de "hacks", scripts, bots, cursos, treinamentos, ebooks, e outros produtos digitais ainda que não seja proibida no site cabe reembolso caso o comprador alegue que não conseguiu o resultado esperado. Para este tipo de produto é exigido resultado e não apenas a entrega do produto. O reembolso deve ser dado pelo próprio vendedor, sem causar qualquer tipo de problemas para a DFG. Ao recusar-se a reembolsar devido à falta de resultado, a DFG pode banir a venda destes produtos para o vendedor ou até suspender e/ou banir a conta do mesmo. e. Não irá anunciar produtos ilicitos, creackeados ou irregulares. f. Não irá comercializar produtos falsificados g. Será cobrado por toda e qualquer dívida contraída pelo mesmo, seja de problemas com cartão, vendas problemáticas após o saque, ou outros, multa de 20% e correção monetária de 1,99% ao mês. h. Deixará um aviso, de forma clara na descrição do anúncio, caso o produto possa causar qualquer problema ou efeito colateral para o comprador. Mesmo que o risco seja pequeno, deverá estar bem claro o aviso, de preferência em letras maiúsculas. Produtos como scripts, automatizadores, facilitadores, e outros, não se restringindo apenas aos citados, podem causar banimento da conta do comprador. O reembolso será imediato ao comprador, caso este aviso não exista. i. Não abrirá contestação (chargeback) diretamente com a operadora de cartão de crédito, sendo passível de cancelamento da garantia e banimento permanente. Irá resolver diretamente com a DFG. j. Não irá vender nem oferecer software ou aplicativos crackeados, com virus ou malwares de qualquer natureza. O Usuário concorda que, ao usar a Ferramenta, não irá: Violar qualquer um destes Termos e Condições de Uso; praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica; publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários; replicar ou armazenar conteúdo abusivo nos servidores da DFG; fazer qualquer coisa ou praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros. Por violação aos usos e costumes de comunidades virtuais também deve ser entendido o uso excessivo de texto em letras maiúsculas, uso de críticas ofensivas, a inclusão desnecessária e imprudente de comunicações anteriores em qualquer publicação ou transmissão, bem como qualquer outro ato que esteja em desacordo com a etiqueta da Internet comumente aceita. cometer fraude; Violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros; propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais; Vender produtos que não são de sua propriedade, produtos de origem duvidosa, produtos falsificados. Isto se aplica também as contas de jogos, que devem ser de total propriedade do vendedor, contendo os dados de criação, email de criação, chave de recuperação (RK), dados pessoais e documentos que venham a ser necessários para comprovar a propriedade da mesma. Reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado por nós ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados; reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender qualquer um dos serviços da DFG ou qualquer parte deles, incluindo websites e páginas web, ou as informações ou dados contidos nos serviços da DFG; realizar propaganda política nos comentários; Usar robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do serviço da DFG; transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato; acessar a Ferramenta sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros; realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo (mas não se limitando a) promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de substâncias ou dispositivos perigosos; deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis; Ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos e Condições de Uso. A DFG tem o direito de remover o(s) comentário(s) de Usuários se considerar que esse conteúdo é impróprio ou inadequado, que viole estes Termos e Condições de Uso, a legislação ou qualquer direito de terceiros. A DFG se reserva o direito de verificar ou moderar o conteúdo dos comentários publicados por meio de sua ferramenta de comentários a qualquer momento, caso julgue necessário, conforme indicado no item 11 destes Termos. 7. Direitos de Propriedade Intelectual A DFG respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os Usuários façam o mesmo. Ao enviar qualquer conteúdo ou informação para o Site, incluindo textos, tais como comentários através da Ferramenta, fóruns de discussão, comunidades, enquetes, testes, seção de dúvidas, participação em concurso cultural, fotografias, ilustrações, vídeos, arquivos de áudio e outros materiais, o Usuário declara autorizar, de forma gratuita, não exclusiva, perpétua, global e livre de royalty, o uso do material pela DFG e suas empresas afiliadas e parceiras, por qualquer modalidade e suporte, para publicação, reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição, adaptação e outras transformações, tradução para qualquer idioma, inclusão em quaisquer outras obras, representação, execução, uso por radiodifusão e outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia, exposição, inclusão em base de dados e quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas no futuro, em quaisquer suportes existentes ou que venham a ser inventados no futuro, autorizando também a criação de obras derivadas e o sublicenciamento do material para uso em outras plataformas de comunicação da DFG, sem limite de tempo e território. Qualquer eventual omissão não implicará limitação de uso do material pela DFG. Se o Usuário não concorda em autorizar a DFG a utilizar sua contribuição conforme acima, o Usuário então não deverá submeter qualquer material para o Site. Todos os direitos autorais patrimoniais sobre o material submetido pelo Usuário continua sendo de sua propriedade e seu nome será citado sempre que o material for utilizado pela DFG, conforme informado pelo Usuário, exceto se o espaço ou suporte físico em que for figurar não possibilitar essa citação. A DFG não está obrigada a utilizar os materiais enviados pelo Usuário e está autorizada a editar os comentários enviados pelo Usuário. O Usuário reconhece e declara que em qualquer contribuição submetida para o Site, o material correspondente é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros e que possui poderes para autorizar o uso do material pela DFG conforme acima. Desde que citada a fonte (inclusive o nome do autor, quando possível e aplicável) e dentro das condições e limites previstos em lei, notadamente a Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98), o Usuário não pode reproduzir, publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente à DFG sem o consentimento da DFG ou, no caso de conteúdo de autoria de terceiros, sem o consentimento do autor ou autora. O Usuário se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual. 8. Denúncia de abusos e violação O Usuário se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos e Condições de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da utilização da Ferramenta. O Usuário deve criar um ticket de atendimento para reportar o abuso. Todo conteúdo que o Usuário publica utilizando a Ferramenta é uma informação que, por sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail nos comentários, o Usuário aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade à DFG. Desta forma, a DFG recomenda que o Usuário seja, portanto, cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal no Site. 9. Responsabilidades O Usuário é considerado legalmente responsável pelo conteúdo de seus comentários na Ferramenta. A DFG não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuário ou terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência relacionada à Ferramenta. A DFG se exime de quaisquer responsabilidades sobre prejuízos resultantes de qualquer interrupção ou erro no Site virtuais da DFG, incluindo a impossibilidade de acessar o Site e/ou os websites relacionados a ele. O comprador assume toda responsabilidade pelo produto comprado ou qualquer erro e dano que ocorra a este, recuperação de conta, perda de dados, banimento, e etc., caso todos os dados de segurança exigidos para troca da conta, como, senha, telefone, email, tempo mínimo de espera para troca de RK, mudança de endereço ou qualquer um listado nas orientações da caixa de diálogo de negociação, não sejam trocados. Desta forma, é imprescindível que todas as orientações sejam seguidas ou o comprador se abstem de qualquer garantia da DFG. A DFG não é proprietária dos produtos oferecidos pelos Comerciantes , não detém a posse deles, não realiza as ofertas de venda, tampouco, intervém na entrega dos produtos, cuja negociação se inicie no site. O Usuário reconhece que não há nenhum envolvimento ou intervenção da DFG nos negócios celebrados com os Comerciantes no site. Em nenhum caso DFG será responsável por qualquer dano ou prejuízo sofrido pelo Usuário em decorrência das negociações realizadas por meio do site, em função da conduta dos Comerciantes, inclusive, mas não se limitando, fraudes ou estelionato on line. A DFG não tem a obrigação de controlar, e efetivamente não controla, a oferta e comercialização de Produtos nas Lojas Virtuais de terceiros, as condições de venda dos Produtos estabelecidas pelos Comerciantes, e o cumprimento, pelo Comerciante, das obrigações decorrentes da oferta e comercialização dos Produtos. A DFG também não se responsabiliza pela transação efetuada entre Usuário e Comerciante, pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Comerciantes, nem pela existência, qualidade, estado, licitude, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos e/ou vendidos pelos Comerciantes no site. DFG não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nos produtos e/ou nas negociações entre os Usuários e Comerciantes. O Usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações com os Comerciantes, o faz por sua conta e risco, isentando a DFG de qualquer responsabilidade. 10. Da confirmação de entrega e recebimento Ao avaliar a compra, fica confirmada a entrega do serviço ao comprador final. Considera-se a assinatura eletrônica do recebimento a avaliação, por se tratar de acesso unicamente do comprador. 11. Privacidade de dados A DFG não se responsabiliza por quaisquer danos que o Usuário possa sofrer, que tenham origem na divulgação dos dados pessoais do Usuário ou de terceiros em materiais publicados nos comentários. A DFG preserva a privacidade dos dados dos Usuários, e se compromete a revelar os dados pessoais do Usuário apenas devido a um dos seguintes motivos: por lei; por meio de uma ordem ou intimação de um órgão, autoridade ou tribunal com poderes para tanto e de jurisdição competente; para garantir a segurança dos sistemas, resguardar direitos e prevenir responsabilidades da DFG. 12. Legislação aplicável Estes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação. Para solucionar eventuais controvérsias, as partes elegem o foro da comarca de Brasília - DF, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.